Ainda não saiu do papel Lei que leva lições de combate a violência contra a mulher às escolas

Paraíba

07/08/2019 às 12h26

Ainda não saiu do papel Lei que leva lições de combate a violência contra a mulher às escolas

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Este é o primeiro ano de vigor da Lei 11.302/2019, que estabelece que as escolas públicas paraibanas deverão discutir e estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, dentro da Semana Maria da Penha, iniciada nesta quarta-feira (7).
 

“Infelizmente estamos acompanhando casos e mais casos de feminicídio e a lei ainda não foi colocada em prática. Peço ao governador João Azevedo que desenvolva as ações necessárias, pois precisamos ensinar às nossas crianças que não se pode admitir violência contra a mulher. A principal arma contra o feminicídio e outros tipos de violência é a educação”, destaca o deputado Estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), autor do projeto.

 
O tucano lembra que na última segunda-feira (5), a cabeleireira, Rosinete Martins da Silva, 44 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro em Juazeirinho.

 

Ela ainda tentou denunciar, mas a Delegacia estava fechada.

 

Apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres são investigados como feminicídio, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.
 

De acordo com o parlamentar, a Lei tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.
 

A semana passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e será realizada na semana do dia 7 de agosto, dia em que a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada.

 

Este ano, a legislação completa 13 anos.

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