Câmara do TCE julga irregulares gastos com obras em Alagoinha

Paraíba

13/11/2018 às 22h51

Câmara do TCE julga irregulares gastos com obras em Alagoinha

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JOÃO PESSOA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta terça-feira (13), em sessão ordinária, julgou irregulares os gastos realizados pela Prefeitura Municipal de Alagoinha, na gestão da ex-prefeita Alcione Maracajá de Morais Beltrão.

 

A corte detectou excesso no montante de R$ 66 mil na construção de uma quadra poliesportiva, após inspeção especial decorrente de denúncia.

 

Irregulares também foram julgadas despesas provenientes de aditivos relativos a um Pregão promovido pela Prefeitura de Campina Grande (Processo 06088/03), sob a responsabilidade de Roberto de Aguiar Loureiro.  

 

Foram aprovadas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém (2015), Instituto de Seguridade Social do Município de Alhandra nos exercícios de 2013, 2015 e 2016, e da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, na gestão de Marco Túlio de Abreu Souza, processo 03896/11.

 

O colegiado decidiu pela regularidade de um Pregão realizado pela Secretaria de Estado da Administração, que objetivou a aquisição de equipamentos para salas de aula na rede estadual, processo 06758/15.

 

Regular foi julgada a Licitação (Processo nº 09730/14), procedente da Prefeitura de Patos para contratação de empresa de hotelaria, buffet e locação de auditório para eventos.

 

O colegiado entendeu ser improcedente denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Passagem, referente a supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 0032/18.

 

Da mesma forma decidiu-se pela extinção do feito em relação à Prefeitura de Nazarezinho, evidenciando-se a perda de objeto.

 

Adiados os processos relativos às denúncias que envolvem a Prefeitura de Cruz do Espírito e à Câmara Municipal de João Pessoa.

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