PL que veda nomeação de comissionados condenados na Lei Maria da Penha é aprovado em Tenório

Paraíba

14/04/2019 às 18h55

PL que veda nomeação de comissionados condenados na Lei Maria da Penha é aprovado em Tenório

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TENÓRIO - A Câmara Municipal, aprovou por unanimidade na noite de sexta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) de número 06/2019, que veda a nomeação para cargos comissionados no âmbito dos poderes executivo e legislativo, de pessoas que tenham sido condenadas nos últimos cinco anos pela Lei Federal 11.340, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha.

 

De autoria do vereador, Arthur Conserva (PSD), o PL visa coibir que pessoas condenadas por violência doméstica, possa ocupar cargos do confiança tanto na Câmara quanto na Prefeitura.

 

A condenação só válida em caso de condenação transitada e julgada ou proferida por órgão judicial colegiado.

 

Arthur agradeceu aos demais colegas que votaram a favor do PL e espera que o prefeito, Evilázio de Araújo Souto (PSB), possa sancioná-lo e que se transforme em Lei.

 

Ele afirma ainda que o objetivo é coibir que pessoas condenadas por violência doméstica possam ocupar cargos comissionados tanto na Câmara quanto no Governo Municipal e, desta forma, dar uma resposta à sociedade tenorense, que não tolera mais esse tipo de comportamento.

 

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Da redação

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