O ex-prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos (2017 – 2024), sofreu nesta quarta-feira (29) um duro revés perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Em sessão ordinária, a Corte reprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023, apontando como principal irregularidade o descumprimento do investimento mínimo constitucional em educação.
No julgamento do processo nº 02455/24, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela defesa. Conforme os cálculos do TCE-PB, a gestão aplicou apenas 20,42% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), percentual inferior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.
Além da insuficiência dos investimentos na educação, o TCE-PB identificou outras irregularidades que, em conjunto, motivaram a reprovação das contas.
A decisão ainda não é definitiva, já que cabe recurso.
Agora, Geraldo Moura Ramos precisará convencer o próprio TCE-PB de que houve equívocos na análise ou apresentar elementos capazes de modificar o entendimento firmado pela Corte de Contas.
Caso não obtenha êxito, o ex-prefeito enfrentará uma etapa ainda mais delicada.
A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas será da Câmara Municipal de Soledade, responsável pelo julgamento político-administrativo do parecer emitido pelo TCE-PB.
Uma eventual manutenção da rejeição poderá trazer consequências para a elegibilidade do ex-gestor, nos termos da legislação eleitoral.
O cenário político, entretanto, não é dos mais confortáveis para Geraldo porque, desde que deixou a Prefeitura, sua relação com parte dos vereadores da atual legislatura tem sido marcada por críticas públicas e distanciamento político.
Parlamentares que hoje ocupam cadeiras na Câmara já fizeram, em diversas ocasiões, críticas à condução política do ex-prefeito durante seus oito anos de mandato.
Assim, além da batalha jurídica no TCE-PB, Geraldo poderá precisar reconstruir pontes no campo político caso o parecer chegue ao plenário da Câmara.
A rejeição das contas representa um obstáculo importante, mas o desfecho do caso dependerá, primeiro, do julgamento dos recursos e, posteriormente, da decisão dos vereadores.
