A Prefeitura de Juazeirinho, recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após o acompanhamento da gestão Municipal referente ao primeiro semestre de 2026.
O documento aponta 12 situações que exigem medidas de prevenção ou correção por parte da administração da prefeita Anna Virgínia de Brito Matias (Republicanos).
Entre os pontos identificados pelo TCE-PB, estão gastos com pessoal do rxecutivo acima do limite legal, risco de descumprimento do limite para contratação de servidores temporários, indícios de obrigações previdenciárias não recolhidas e obrigações patronais junto ao RGPS que não teriam sido empenhadas.
Na educação, o alerta aponta existência de remunerações pagas abaixo do piso nacional do magistério, além de problemas relacionados à aplicação e ao registro dos recursos do FUNDEB.
Na Saúde, o TCE identificou gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde abaixo dos 15% da receita-base no período analisado.
A situação dos contratos temporários também chama atenção.
corte de contas aponta risco de descumprimento do teto estabelecido para esse tipo de contratação.
Em Juazeirinho, a quantidade de servidores temporários está muito acima do limite previsto na regulamentação do TCE-PB, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento das medidas de adequação que eventualmente tenham sido pactuadas com o Tribunal.
O alerta também registra indícios de problemas no registro de recursos recebidos por meio de emendas, possível omissão no registro desses recursos, não aplicação integral de recursos do FUNDEB do exercício anterior no primeiro quadrimestre, erro na classificação de receitas do FUNDEB e ausência do envio da lei que aprovou o PPA.
São 12 pontos de atenção identificados pelo TCE-PB na análise da gestão Municipal entre janeiro e junho deste ano.
Embora o TCE-PB esclareça que o alerta possui caráter preventivo e não representa, por si só, um julgamento definitivo de irregularidades, os apontamentos colocam a administração Municipal diante de uma série de questões que precisam ser esclarecidas e corrigidas.
O alerta foi emitido no Processo nº 00326/26 e tem como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Agora, a população de Juazeirinho precisa saber: quais dessas situações já foram corrigidas?
Quais ainda permanecem?
Qual é o prazo para adequação dos contratos temporários?
E quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas apontados pelo TCE-PB?
O alerta foi dado. Agora, cabe a Prefeitura apresentar as respostas.
