Prefeituras, câmaras municipais, fundos e consórcios públicos da Paraíba, terão de se adaptar a uma nova rotina de prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
As mudanças fazem parte da implantação do Sagres Captura 2.0, sistema que terá novas exigências e procedimentos a partir de 2027.
As principais alterações foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante uma capacitação realizada em João Pessoa, que reuniu gestores públicos, contadores e representantes de unidades jurisdicionadas.Uma das mudanças mais significativas está na forma de transmissão dos dados.
Com o novo modelo, o sistema contábil utilizado pelo fornecedor passa a se comunicar diretamente com a plataforma, eliminando a necessidade de o contador encaminhar manualmente os arquivos ao Tribunal.
A alteração pretende simplificar o fluxo de informações, mas também exige atenção das administrações municipais quanto à configuração dos acessos e à responsabilidade pelo envio dos dados.
Novas regras de acesso e possibilidade de multas
O novo sistema estabelece que cada fornecedor deverá possuir um usuário específico para cada entidade atendida, com permissões de envio definidas pela unidade gestora.
Os acessos terão prazo de validade vinculado à duração da gestão.
Em caso de mudança ou interrupção da gestão, será necessária a criação de novos usuários.
A medida também permite que uma mesma empresa de contabilidade atenda diferentes prefeituras e câmaras, desde que respeitadas as permissões individuais de cada órgão.
Outro ponto que merece atenção dos gestores é o cumprimento dos prazos.
O Sagres Captura 2.0 prevê aplicação de multas para remessas realizadas fora do período estabelecido, incluindo o prazo de um dia útil para o envio das informações do Diário.
As solicitações de reenvio de dados também poderão gerar cobrança de multa, com exceção dos balancetes solicitados dentro do prazo previsto.
Há ainda uma exigência que afeta diretamente as administrações municipais: a confirmação do balancete da Prefeitura dependerá da confirmação prévia das unidades gestoras subordinadas.
Ou seja, a regularização não estará concluída enquanto todos os setores vinculados não finalizarem seus respectivos procedimentos.
Emendas impositivas entram no sistema em 2027
Entre as novidades previstas para 2027 está a criação de uma entidade específica para o registro das Emendas Impositivas, permitindo o acompanhamento dessas informações no orçamento municipal.
Os dados também poderão ser encaminhados pelo módulo Diário, que passará a contar com novos tipos de atualização orçamentária.As mudanças alcançam ainda os módulos de Folha e Frota, que exigirão o recadastramento de informações.
Na área de pessoal, será necessário cadastrar novamente cargos, matrículas e servidores, além de informar a alíquota previdenciária.
Os cargos deverão corresponder exatamente àqueles previstos na legislação de cada órgão público.Já no módulo Frota, deverão ser atualizados os registros de locadores, proprietários, veículos e máquinas.
Adaptação exige planejamento das administrações
As novas regras representam uma mudança importante na rotina de prestação de contas dos municípios paraibanos.
Além da adequação dos sistemas contábeis, será necessário que gestores, contadores e responsáveis pelos setores de pessoal e transporte organizem previamente as informações exigidas.
O cumprimento dos prazos, a atualização dos cadastros e a correta configuração dos acessos serão pontos fundamentais para evitar inconsistências, atrasos e possíveis penalidades.
A transição para o Sagres Captura 2.0, portanto, não envolve apenas uma atualização tecnológica.
Exigirá organização administrativa e integração entre os setores responsáveis pela produção e transmissão dos dados públicos.
