A Câmara Municipal de Serra Branca publicou edital de licitação para contratar uma agência de publicidade institucional, com valor estimado de R$ 150 mil para um período de 12 meses.
O certame, na modalidade concorrência pelo critério de técnica e preço, foi lançado no último dia 22 e tem sessão pública marcada para 12 de agosto de 2026, às 9h.
Conforme o edital, o objeto da contratação é a prestação de serviços de propaganda institucional, abrangendo planejamento, criação, produção, execução e distribuição de campanhas de comunicação da Câmara Municipal.
A previsão orçamentária é de R$ 150 mil anuais, o que representa um gasto médio de aproximadamente R$ 12,5 mil por mês.
A abertura da licitação ocorre em um momento de forte turbulência política no Legislativo serrabranquense.
O atual presidente da Câmara, Hércules Holanda (União), é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pede a nulidade da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, pleito que garantiu sua recondução ao comando da Casa.
A coincidência entre o lançamento da licitação e a tramitação da ação judicial inevitavelmente alimenta questionamentos no meio político.
Embora a ação do Ministério Público ainda esteja pendente de decisão judicial, a abertura de um contrato anual para publicidade institucional pode ser interpretada politicamente como um sinal de que a atual gestão trabalha com a expectativa de continuidade administrativa.
Pelos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o procedimento licitatório encontra-se em tramitação regular e prevê a contratação de serviços especializados de publicidade institucional para atender às demandas da Câmara Municipal.
Enquanto isso, a Ação Civil Pública movida pelo MPPB segue seu curso na Justiça.
Na petição, o MP sustenta que a eleição antecipada afrontou a Lei Orgânica do município e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, requerendo a anulação do pleito e a realização de uma nova eleição no momento legalmente previsto.
Caso a Justiça acolha os pedidos formulados pelo MP, a eleição que reconduziu Hércules poderá ser declarada nula, produzindo reflexos diretos sobre a composição da futura Mesa Diretora.
Assim, a licitação para publicidade e a disputa judicial sobre a presidência da Câmara passam a caminhar lado a lado, colocando Serra Branca no centro de um dos debates políticos mais relevantes do Cariri paraibano.
