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Paraíba Sem trabalhar!

TCE determina que vereador devolva aos cofres públicos R$ 241 mil que recebeu sem trabalhar

Na decisão, a 2ª Câmara ainda multou em R$ 10 mil Valter Gonzaga de Sousa

03/05/2022 14h50 Atualizada há 2 semanas
Por: Heleno Lima
TCE determina que vereador devolva aos cofres públicos R$ 241 mil que recebeu sem trabalhar

Em sessão ordinária híbrida nesta terça-feira (3), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, julgou procedente denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Valter Gonzaga de Sousa (União Brasil), a quem foi imputado um débito de R$ 241,2 mil, recebidos entre os anos de 2015 e 2021.

 

Ele acumulou irregularmente os cargos de vereador, presidente daquela Casa Legislativa e o de servidor da Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.  

 

A matéria foi levada ao pleno, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

 

No relatório (proc. nº 20640/19) ficou demonstrado que o servidor foi eleito vereador para mandato na Câmara de Nova Olinda, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, servidor da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários.

No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente daquele poder Municipal.

 

Informa o relator, conforme consta nos autos, que o servidor presidiu a Câmara Municipal de Nova Olinda, entre os anos de 2015 e 2016, e após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município de Nova Olinda em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.

 

Na decisão, a 2ª Câmara fixou uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando  abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.

 

Valter é advogado e foi reeleito em 2020 com 393 votos.

 

Ele recebe um subsídio de R$ 3.900 como vereador de Nova Olinda, cidade de aproximadamente 6 mil habitantes, localizada na região do Vale do Piancó, Alto Sertão Paraibano.

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