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Campina Grande, PB
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça-feira (16), conhecido popularmente como Salaminho.
Pela decisão dos ministros, os votos recebidos pelo ex-coordenador da Operação Lava Jato serão destinados ao partido dele, Podemos.
Os magistrados seguiram o entendimento do relator Benedito Gonçalves.
No voto, o ministro afirmou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia deixá-lo inelegível.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, disse.
A ação foi apresentada por partidos que argumentam que o parlamentar deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) apontaram que a chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do MP de lançar candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de investigações disciplinares.
Por meio de nota, nesta terça-feira, os juristas se manifestaram e comemoraram o resultado.
"Com o julgamento de hoje, o TSE mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade, como sempre defendeu o ex-procurador da lava-jato. A Corte deu mais um passo histórico na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos, sem distinção do candidato ou partido”, disse
