O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promove no dia 19 de junho, uma palestra sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
O objetivo do evento, que ocorre no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande, é intensificar as ações de orientação do Controle Externo da Administração Pública.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará a abertura da solenidade.
O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, agentes políticos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas a temática da palestra, além de profissionais e estudantes de direito.
A solenidade será conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
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Perfil Cristiana Fortini (MG)
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003).
Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos.
Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa.
É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Atualmente, é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores - Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur.
Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte.
E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.