Prefeitura e sindicato participam de audiência no MP sobre PL que altera eleições dos gestores escolares em Campina

Em reunião na promotoria de educação do Ministério Público (MP), a direção do Sintab participou junto à Secretaria de Educação e do Conselho Municipal de Educação (CME), de audiência para tratar sobre a atualização do Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Campina Grande, que altera artigos sobre as eleições de gestores escolares na rede Municipal de ensino.

Haverá nova audiência entre o sindicato, MP, CME e a gestão no dia 30 do corrente mês para concluir o processo de debate antes que a PL seja enviado à Câmara para apreciação.

O Sintab defende que as eleições nas escolas e creches continuem sendo democráticas e secretas. Os servidores da educação deliberaram na última assembleia pela manutenção da redação original da Lei 6.151/2015, com eleições para novembro, nos art. 2º, 3º, 4º e 5º, pois consideram que abre margem para a indicação de profissionais não-efetivos e fora da área educacional.

Houve consenso entre as partes que o processo de escolha dos gestores escolares envolverá duas etapas: a) curso que exigirá participação mínima com avaliação de entidade independente, acompanhada pelo Sintab, MP e OAB, considerando nota mínima para que seja aprovado; b) escolha pela comunidade escolar, através de eleição, dos candidatos aprovados na etapa anterior que manifestem seu interesse em disputar o processo de escolha.

Estiveram presentes o presidente do Sintab Franklyn Ikaz, o vice-presidente Napoleão Maracajá, a diretora Maria da Paz e o advogado Bruno Veloso; por parte da gestão o Secretário de Educação Raymundo Asfora Neto.