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Campina Grande, PB
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aprovou com ressalvas, na manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelo Instituto de Previdência do Município de Juazeirinho (exercício de 2015).
Também foi aprovada a prestação de contas do Fundo de Previdência Social do Município de Esperança (2022).
O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência parcial de denúncia de nepotismo formulada contra o ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, a quem aplicou multa de R$ 8 mil.
Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.
O acúmulo de subsídios decorrentes do cargo de gestor Municipal e médico plantonista em Esperança, de 2009 a 2012, pelo ex-prefeito de São José de Espinharas, Ricardo Vilar Wanderleu Nóbrega, teve julgamento pela “impropriedade”, sem imposição de débito, conforme voto do relator Arnóbio Viana.
A 2ª Câmara referendou representação do Ministério Público de Contas (MPC) acerca de possíveis irregularidades detectadas no processamento do Pregão Eletrônico nº 0003/2024 realizado pelo município de Pilar para aquisição de projetos pedagógicos.
O prefeito José Benício de Araújo Neto deve suspender o recebimento do material e pagamento à empresa vencedora, a Foco Projetos Educacionais, até a formalização e julgamento do processo sob relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
PESAR
O recente falecimento do sr. Vicente de Paula Dantas de Menezes, sogro do conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi lamentado na sessão desta terça-feira.
Por proposição do subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto, a Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar à família enlutada.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto).
O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
