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Seguro DPVAT volta como SPVAT, entenda o que mudou

A taxa recolhida por esse seguro vai para o Fundo Federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito

25/05/2024 às 20h02 Atualizada em 28/05/2024 às 15h27
Por: Heleno Lima
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Seguro DPVAT volta como SPVAT, entenda o que mudou

Depois de três anos suspenso, o seguro DPVAT está de volta e com novas
normas e condições

Nesta semana, foi anunciada a retomada do seguro DPVAT, que agora com novo nome se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

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A taxa recolhida por esse seguro vai para o Fundo Federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.

Entre os principais benefícios estão os motoboys e motociclistas que normalmente têm maiores sequelas em acidentes de trânsito.

O SPVAT garante indenização por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos
no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes.

Quanto custará o seguro aos condutores?

Antes o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre) custava R$ 5,23 para motoristas de automóveis e R$ 12,30 para motociclistas.

Já a indenização chegava a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.

Os valores sofreram alterações para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal parou de pagar as indenizações.

O novo valor pode chegar até R$ 60 e será incluído no licenciamento 2024, como era feito até 2020. 

Assim, todos os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.

Quanto custará a multa do SPVAT?

Antes o valor da multa era de R$ 195,23 e rendia pontos na CNH.

A falta de pagamento do SPVAT não terá custos extras, mas impedirá o Licenciamento 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

O que mais o DPVAT cobre?

O seguro paga despesas com serviços funerários, reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial, despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.

Para receber a indenização, o motorista ou pedestre deverá apresentar provas do acidente e de suas consequências.

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