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Câmaras de Taperoá e Teixeira têm contas de 2023 aprovadas pelo TCE-PB

A Secretaria de Educação e Cultura do município de João Pessoa teve aprovadas, por sua vez, as contas de 2020, com ressalvas

28/05/2024 às 14h23 Atualizada em 29/05/2024 às 14h14
Por: Heleno Lima
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Câmaras de Taperoá e Teixeira têm contas de 2023 aprovadas pelo TCE-PB

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (28), as prestações anuais de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Teixeira e Taperoá, atinentes, em ambos os casos, ao exercício de 2023.

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A Secretaria de Educação e Cultura do município de João Pessoa teve aprovadas, por sua vez, as contas de 2020, com ressalvas.

O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade de aditivos a contratos firmados pela Secretaria de Administração de João Pessoa (Processos 06172/23 e 07380/23), pela regularidade formal de termo aditivo a contrato da Cagepa (Processo 09238/23) e, ainda, dos contratos da Prefeitura de Caaporã após submissão a Processo de Inspeção Especial nº 05752/19.

Também entendeu pela improcedência da denúncia de gastos excessivos com aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Taperoá (Processo 02154/23) e de outra denúncia referente, neste caso, a dispensa de licitação nº 030/23 procedida pelo DER para serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular (Processo 00780/24).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem, em sua composição, os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quorum foi completado com a excepcional participação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O Ministério Público de Contas (MPC) está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

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