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Campina Grande, PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou termos de ajustamento de conduta com os municípios de Dona Inês, Caiçara, Logradouro e Belém, no Brejo, com medidas que as prefeituras devem cumprir para garantir a segurança nos festejos juninos.
Os TACs foram assinados pelos promotores de Justiça de Bananeiras, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Airles Kátia Borges Rameh de Souza; e, respectivamente, pelos prefeitos de Dona Inês, Antônio Neto; de Belém, Aline Lima; de Caiçara, Tarcísio Soares; e de Logradouro, José Marinaldo da Cruz.
Os TACs definem que os shows deverão se encerrar as 3 horas da manhã, nos dias 23 e 29 de junho, em Dona Inês; 25, 26 e 27 de julho, em Belém; 11, 12 e 13 de julho, em Caiçara; e no dia 19 de junho, em Logradouro.
Os municípios deverão solicitar ao Batalhão do Corpo de Bombeiros uma vistoria final em todos os equipamentos instalados na área da festa, emitindo relatórios e laudos e enviando-os ao MP, com até 48 horas de antecedência do início do evento, até mesmo para adoção das medidas urgentes, no âmbito administrativo e/ou judicial, no que pertine a segurança da população.
Outras medidas
Também ficou definido que o município de Belém, vai manter no local de realização da festa uma equipe formada por dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, e os outros três uma equipe de um enfermeiro e dois técnicos.
Também vão disponibilizar uma ambulância com condutor, necessárias ao atendimento de urgência à população, que deverá permanecer de plantão do início ao término de cada evento.
Também deverá ser assegurado à população, no decorrer da realização de cada evento, o atendimento médico de urgência prestado pelo SAMU.
A sede do Conselho Tutelar deve permanecer aberta, em regime de plantão, com a presença dos membros escalados para atuarem durante todo o decorrer do evento.
Além disso, os municípios vão providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC), o Corpo de Bombeiros.
Uma equipe de limpeza será disponibilizada nos locais das festas, em regime de plantão.
Os municípios se comprometeram ainda a proibir a venda e o consumo de bebidas em recipientes e copos de vidro durante a realização do evento, e, ainda, a presença de ambulantes que façam uso de qualquer fonte de energia para cozinhar e preparar comidas em local de significativa concentração de pessoas.
A PM deverá ser oficiada pelos municípios para coibir a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como o uso de carro de som (paredão), ou o uso de implementos acústicos que alterem as características dos veículos, com vistas a impedir a prática de poluição sonora e perturbação do sossego alheio.
