16°C 23°C
Campina Grande, PB
Publicidade

MPPB e 4 cidades do Brejo firmam TAC's e estabelecem medidas para a realização de festejos juninos

Os TACs definem que os shows deverão se encerrar as 3 horas da manhã

18/06/2024 às 13h37 Atualizada em 19/06/2024 às 15h00
Por: Heleno Lima
Compartilhe:
MPPB e 4 cidades do Brejo firmam TAC's e estabelecem medidas para a realização de festejos juninos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou termos de ajustamento de conduta com os municípios de Dona Inês, Caiçara, Logradouro e Belém, no Brejo, com medidas que as prefeituras devem cumprir para garantir a segurança nos festejos juninos.

Continua após a publicidade
Anúncio

Os TACs foram assinados pelos promotores de Justiça de Bananeiras, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Airles Kátia Borges Rameh de Souza; e, respectivamente, pelos prefeitos de Dona Inês, Antônio Neto; de Belém, Aline Lima; de Caiçara, Tarcísio Soares; e de Logradouro, José Marinaldo da Cruz.

Os TACs definem que os shows deverão se encerrar as 3 horas da manhã, nos dias 23 e 29 de junho, em Dona Inês; 25, 26 e 27 de julho, em Belém; 11, 12 e 13 de julho, em Caiçara; e no dia 19 de junho, em Logradouro. 

Os municípios deverão solicitar ao Batalhão do Corpo de Bombeiros uma vistoria final em todos os equipamentos instalados na área da festa, emitindo relatórios e laudos e enviando-os ao MP, com até 48 horas de antecedência do início do evento, até mesmo para adoção das medidas urgentes, no âmbito administrativo e/ou judicial, no que pertine a segurança da população.

Outras medidas

Também ficou definido que o município de Belém, vai manter no local de realização da festa uma equipe formada por dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, e os outros três uma equipe de um enfermeiro e dois técnicos.

Também vão disponibilizar uma ambulância com condutor, necessárias ao atendimento de urgência à população, que deverá permanecer de plantão do início ao término de cada evento.

Também deverá ser assegurado à população, no decorrer da realização de cada evento, o atendimento médico de urgência prestado pelo SAMU.

A sede do Conselho Tutelar deve permanecer aberta, em regime de plantão, com a presença dos membros escalados para atuarem durante todo o decorrer do evento.

Além disso, os municípios vão providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC), o Corpo de Bombeiros.

Uma equipe de limpeza será disponibilizada nos locais das festas, em regime de plantão.

Os municípios se comprometeram ainda a proibir a venda e o consumo de bebidas em recipientes e copos de vidro durante a realização do evento, e, ainda, a presença de ambulantes que façam uso de qualquer fonte de energia para cozinhar e preparar comidas em local de significativa concentração de pessoas.

A PM deverá ser oficiada pelos municípios para coibir a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como o uso de carro de som (paredão), ou o uso de implementos acústicos que alterem as características dos veículos, com vistas a impedir a prática de poluição sonora e perturbação do sossego alheio.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.