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Campina Grande, PB
A juíza da Comarca de Juazeirinho, Ivna Mozart Bezerra Soares, concedeu na tarde desta segunda-feira (29), um pedido de tutela de urgência antecipada e anulou a sessão da Câmara de Vereadores do município, que reprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 do ex-gestor e candidato a prefeito, Evilázio de Araújo Souto (MDB), mesmo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tendo dado parecer favorável à aprovação das referidas contas.
De acordo com a magistrada, a narrativa de Evilázio fora acompanhada de documentos que, prima facie, inferem a verossimilhança do direito alegado, havendo indícios da probabilidade do direito.
Na época, Evilázio não foi citado pessoalmente para ter oportunidade de se defender no processo administrativo.
"Lado outro, sendo certo que tal decisão tem efeitos deletérios sobre sua pretensa candidatura, bem como considerando que há um prazo exíguo par que este apresente os documentos necessários junto à justiça
especializada, há um evidente risco ao resultado útil da demanda, estando preenchido o segundo requisito da tutela requerida", diz trecho da sentença.
"Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência pretendida e, de consequência, suspendo os efeitos da decisão que rejeitou o parecer Prévio PPL-TC 0099-22, do TCE-PB, da sessão realizada em 17/03/2023 pela
Câmara Municipal de Tenório, referente à prestação de contas do ano de 2020".
"Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação.
A fim de melhor instruir o feito e possibilitar uma melhor análise do pleito autoral, oficie-se à Câmara Municipal local para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral dos procedimentos administrativos que resultaram na desaprovação das contas do autor referente ao exercício financeiro do ano de 2020".
O grupo liderado pelo atual prefeito, Manoel Vasconcelos (Republicanos), apostava todas as suas fichas na impossibilidade de Evilázio não poder disputar a Prefeitura tenorense em decorrência da desaprovação das suas contas de 2020 pelo poder legislativo, onde 7 dos 9 vereadores, são da situação, ao passo que apenas 2 integram a oposição.
Veja decisão na íntegra AQUI
