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Campina Grande, PB
O Ministério Público (MP) da Comarca de Taperoá, pediu o indeferimento da candidatura a prefeito pela oposição do município de Assunção, do empresário, Roberto de Rita (Podemos).
A petição inicial, assinada pelo promotor de justiça, Leidimar Almeida Bezerra, alega que o prefeitável não cumpriu a condição de elegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, "notadamente, condenação criminal, transitada em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena/extinção da punibilidade (prescrição da pretensão executória)".
O MP alega que Roberto fora definitivamente condenado no autos da Ação Penal privada nº 000218358.2016.8.15.0981 pela 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, condenação essa transitada em julgado em dezembro de 2018.
Por fim, o MP conclui da seguinte forma o pedido de indeferimento da candidatura a prefeito do oposicionista:
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral REQUER:
a) O deferimento e a apreciação de todas as espécies de prova, especialmente a documental, sentença condenatória e certidão de trânsito em julgado (em anexo), bem como testemunhal;
b) O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA de JOSÉ ROBERTO SANTOS NASCIMENTO ao cargo de Prefeito do Município de Assunção/PB, pelo Partido PODE, nas eleições de 2024, depois de provada a ausência da condição de elegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, notadamente, condenação criminal, transitada em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena/extinção da punibilidade (prescrição da pretensão executória).
Uma alta fonte da situação, conversou com o helenolima.com sob a condição de anonimato, e disse que a oposição tem dificuldades de encontrar um nome para enfrentar o trabalho e a história do atual prefeito e líder máximo do grupo, Vogel Oliveira (Republicanos), que está no exercício do seu quarto mandato como gestor de Assunção e que apresentou o seu sobrinho e atual vice-prefeito, Felipe Oliveira (Republicanos), como candidato a sua sucessão.
O outro lado
Em contato com o candidato da oposição, este disse que está quite com a Justiça e, portanto, é elegível.
Roberto garante que vai provar na Justiça a sua condição de elegibilidade e acusa seus adversários de tentar levar a equívoco o MP.
Ele disse que está com todas as suas certidões em dia, e que a sua equipe jurídica já está cuidando do caso.
O prefeitável pontua ainda que a sua condenação foi relativo a uma questão de empresa e que não tem nada a ver com a Lei da Ficha Limpa.
Por fim, Roberto afirma que o grupo de situação está no poder há 24 anos, e que sabe que está com os dias contados na Prefeitura, pois a população quer mudança já e que ele representa esse sentimento de mudança.
