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Presidente do TCE-PB alerta gestores sobre retirada indevida de portais de Transparência durante período eleitoral

Segundo Nominando Diniz, Transparência não é programa de Governo mas sim uma obrigação constitucional.

29/08/2024 às 14h52 Atualizada em 30/08/2024 às 13h45
Por: Heleno Lima
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Nominando Diniz, presidente do TCE-PB
Nominando Diniz, presidente do TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral.

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A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.

O TCE-PB já fez um comunicado às prefeituras, por meio do Portal do Gestor.

Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea "b".

A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.

A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral.

O TCE-PB ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas.

Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.

Nominando ressalta que Transparência não é programa de Governo mas, sim, uma obrigação constitucional.

O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.

A Robô Turmalina do TCE-PB, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento. Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório.

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