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Campina Grande, PB
Por meio de sua equipe jurídica, o candidato a prefeito do município de Tenório, Evilázio de Araújo Souto (MDB), disse que a decisão de primeira instância que indeferiu o seu registro de candidatura, trata-se de um equívoco, e que ele vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para garantir a sua elegibilidade.
"Quero esclarecer que a decisão de hoje (segunda-feira), é considerada um equívoco, no nosso entender. Vamos recorrer ao TRE-PB para garantir a elegibilidade de Evilazio", diz a equipe jurídica.
Os advogados afirmam ainda que irão até a última instância, se preciso for, para ver valer o direito de Evilázio de ser candidato a prefeito de Tenório.
"Não vamos baixar a cabeça! Sigamos em campanha e pedindo voto, pois cada voto é uma vitória!", conclui a nota.
Evilázio havia sido enquadrado na Lei de crimes ambientais (9.605) e também na Lei 8.176, que trata de crimes contra a ordem econômica.
Segundo os advogados, no primeiro caso, o Superior Tribunal de justiça (STJ), acatou a prescrição punitiva e, no segundo, a corte superior decidirá pelo 'sursis' (suspensão condicional do processo).
No entanto, a juíza da Comarca de Juazeirinho, Ivna Mozart Bezerra Soares, não entendeu dessa forma e a peleja se transfere para o TRE-PB.
