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Campina Grande, PB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; e os presidentes da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, e de Cajazeiras, Jhony Pereira, participaram, nesta quinta-feira (5), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, para discutir o anteprojeto de Lei que visa a instalação do Juiz de Garantias na Comarca de Campina Grande.
Na prática, com a implantação, os processos penais passarão a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença.
A informação do TJ é que serão cinco juízes de garantias no Estado.
Durante a reunião, o desembargador João Benedito destacou a importância do encontro.
"Um balanço muito positivo. Nós já há algum tempo precisávamos falar com os representantes da OAB. Esclarecemos alguns pontos dos nossos projetos de criação de juízes das garantias, pois a sociedade e os advogados parceiros não tinham conhecimento total do projeto, mas agora, ao tomar conhecimento, ficaram tranquilos. Queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e garantir que a sociedade ganhe com essa modificação, que é necessária para atender a uma imposição legal e do CNJ”, disse.
O desembargador Fred Coutinho, também comentou o resultado da reunião.
"O diálogo e a transparência devem prevalecer em todas as instituições. O Tribunal abriu as portas para debater com a OAB, e o projeto ainda está em tramitação e será debatido e decidido no pleno. A reunião foi altamente produtiva e positiva para toda a sociedade".
Diálogo
O presidente da OAB-PB avalia a reunião como importante para dirimir dúvidas.
"A reunião foi de diálogo intenso, longo e detalhado acerca dos números que embasaram os estudos do Tribunal para a implantação do juiz de garantias e a readaptação de competências das varas em Campina Grande, João Pessoa e no Sertão. A advocacia manifestou suas preocupações, e saímos com a garantia de que o Tribunal realizará uma avaliação nos próximos quatro meses da aplicação das medidas. Haverá possibilidade de ações emergenciais nas varas com maior acervo, e a implantação do juiz de garantias é uma grande reivindicação da advocacia”, disse.
Sheyner Asfóra, presidente da Abracrim, destacou que o TJ explica com números a boa vontade de fazer com que o sistema criminal prossiga sem atropelos.
“Informaram-nos que serão cinco juízos de garantias na Paraíba: dois em Campina Grande, dois em João Pessoa e um no Sertão. A Abracrim apoia o projeto e estará vigilante e contributiva para sua implementação. A palavra final foi de parceria para transformar o anteprojeto em lei e garantir que atenda bem a sociedade paraibana”, comenta.
O presidente da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, relata que o TJr apresentou os números e motivos que nortearam essas transformações, especialmente em relação à proteção contra crimes de violência doméstica e a necessidade de instalação das varas de juiz de garantias.
“Saio daqui muito satisfeito por termos participado de forma ativa, e a certeza de que, se houver alguma inadequação, estaremos abertos para retomar a discussão e buscar novas alternativas”, destaca.
A reunião contou com a presença dos diretores da Subseção de Campina Grande: Bráulio Lira (secretário-geral), Elíbia Ricardo (secretária-geral Adjunta) e Sarah Aires (tesoureira); além da presidente da Abracrim Paraíba, Nathalia Alves; e do presidente da Anacrim, Rômulo Palitot.
Também participaram o desembargador Fred Coutinho, os juízes auxiliares da presidência Fabio Araújo, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka, e o presidente da AMPB (Associação de Magistrados da Paraíba), juiz Alexandre Trineto.
