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Prefeituras da Paraíba têm prazo até sexta-feira para responder questionário sobre Primeira Infância

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado

04/02/2025 às 22h37 Atualizada em 05/02/2025 às 14h35
Por: Heleno Lima
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Foto: assessoria de comunicação do TCE-PB
Foto: assessoria de comunicação do TCE-PB

Todos os prefeitos da Paraíba, deverão responder a um questionário enviado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, relacionado aos cuidados com a Primeira Infância, até esta sexta-feira (7).

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Em uma circular enviada  aos prefeitos, o presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância dessa iniciativa, destacando que as ações devem ser voltadas ao desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.

"É nesse período crucial que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança, além de ocorrerem importantes ganhos cognitivos e o fortalecimento do sistema imunológico", afirma Nogueira.

Ele alerta que a falta de atenção e ação neste estágio pode prejudicar o pleno desenvolvimento emocional e físico das crianças.

A circular também menciona que o Tribunal de Contas requer dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme recomendações da UNICEF, da Lei n° 13.257/2016 e do pacto nacional estabelecido com o CNJ.

O questionário visa criar um diagnóstico abrangente sobre os cuidados destinados à Primeira Infância em todos os municípios paraibanos e conta com a colaboração dos gestores municipais para obter dados essenciais sobre essa questão prioritária e urgente.

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