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Campina Grande, PB
O ex-prefeito de Soledade e atual secretário de articulação política deste município, Geraldo Moura Ramos (2017 - 2024), foi condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa por sonegação de impostos municipais.
De acordo com a sentença, ele deixou de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da empresa Moura Ramos Gráfica e Editora Ltda nos anos de 2019, 2020 e 2021.
A decisão judicial aponta que o réu, na qualidade de administrador da empresa, suprimiu o pagamento do tributo de forma recorrente, causando um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual denunciou o caso com base na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A pena estabelecida foi de um ano, um mês e dez dias de detenção, além de multa.
No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. O regime inicial será aberto.
A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do condenado durante o período da pena.
A defesa argumentou dificuldades financeiras da empresa, mas a juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, entendeu que houve dolo na sonegação fiscal, uma vez que o imposto foi cobrado dos clientes, mas não repassado ao município.
Com a sentença, caberá agora à defesa decidir se recorrerá da decisão.
Veja a decisão na íntegra AQUI
