20°C 27°C
Campina Grande, PB
A promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou a Notícia de Fato nº. 001.2024.094511, com fundamento em denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), com o intuito de apurar possíveis irregularidades na execução do cadastro de agricultores no programa Garantia-Safra no município de Santo André, no Cariri do Estado, cuja responsabilidade exclusiva recai sobre o vereador, José Denys Cavalcante de Oliveira (Republicanos), que também ocupa cargo de empregado público na Empaer e foi o segundo colocado nas eleições de 6 de outubro de 2024, com 264 votos.
Conforme narrado na denúncia, o vereador é o responsável único pela condução de todas as etapas do referido programa, desde as reuniões com as famílias cadastradas, até a divulgação das listas de aprovados e a resolução de pendências, o que teria gerado a percepção, por parte dos beneficiários, de que o recebimento do benefício estaria condicionado à atuação do parlamentar.
Adicionalmente, há alegações de que o noticiado utiliza suas redes sociais para reforçar essa associação e, que, pessoas com necessidades reais, têm enfrentado dificuldades para obter o benefício, enquanto outras, sem os requisitos necessários, são favorecidas por motivos eleitorais.
A denúncia também destaca o possível desvio de finalidade pública, com a exploração político-eleitoral do programa Garantia-Safra, evidenciando um conflito de interesses na medida em que o noticiado exerce, simultaneamente, funções de vereador e de empregado público vinculado à execução do mesmo programa, o que pode configurar violação aos princípios da moralidade e impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal).
Diante dos indícios apresentados, o presente procedimento visa a investigar as condutas relatadas, avaliar a regularidade do cadastro realizado e, se necessário, adotar as medidas legais pertinentes para a proteção do patrimônio público e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.
Desta forma, o MPPB determinou o envio de um ofício ao município de Santo André, solicitando informações detalhadas sobre o processo de cadastramento das famílias no programa Garantia-Safra, incluindo:
a) Critérios utilizados para a seleção dos beneficiários;
b) Relação completa dos cadastrados e aprovados nos últimos quatro anos;
c) Identificação dos servidores responsáveis por cada etapa do processo;
d) Quaisquer normativas municipais que regulamentem o programa no âmbito local.
Da mesa forma, determinou que o vereador apresente manifestação nos autos acerca dos fatos relatados, acompanhada de eventuais documentos comprobatórios relacionados à sua atuação na citada Notícia de Fato.
O CHUPA CABRA apurou ainda que todas as pessoas que atualmente possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), mas que não são agricultoras ou moram em outras cidades e que estão tendo acesso aos benefícios, como garantia safra e outros, são de responsabilidade do antigo técnico da Empaer, que é justamente o vereador em questão.
Denys respondeu pela Empaer santoandreense até outubro de 2024 e, segundo uma fonte ouvida pelo CHUPA CABRA e que integra o primeiro escalão do Governo de Edglei Amorim (Progressistas), usava a Empaer para fins eleitorais visando se eleger vereador e manter-se no poder.
“Mas essa situação está sendo mudada e, tanto o MPPB já tomou conhecimento e está pedindo esclarecimentos ao vereador, como uma pessoa pode ser vereador que é pra fiscalizar e está executando. Ele vai fiscalizar ele mesmo? E tem outras denúncias que foram feitas e o mesmo terá que se explicar à justiça. Isso pode levar, inclusive, a cassação, se for constatado a irregularidade e o uso da Empaer para proveito próprio”, disse a fonte ao CHUPA CABRA.
Veja a Notícia de Fato na íntegra AQUI.
