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Campina Grande, PB
Há bom tempo inscrito na vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comemora, neste 1º de março, seus 54 anos de existência.
Foi instituído pela Lei 3.627 sancionada pelo então governador João Agripino, em 31 de agosto de 1970.
A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
Sua missão compreende, notadamente, o exame das contas anuais dos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e as dos entes a estes vinculados.
É ação que envolve o julgamento de questões atinentes ao uso do dinheiro, bem e valores públicos, além de atos de gestão de pessoal no âmbito do Estado e dos Municípios.
O TCE tem-se desincumbido das suas muitas tarefas com o auxílio de quadros técnicos altamente qualificados, equipamentos e ferramentas eletrônicas que o inscrevem no ranking dos mais ágeis e modernos do País.
Bem falam disso iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – o Sagres com modelo aprimorado desde 2002 (ano da criação) e em seguida buscado por vários dos seus congêneres –, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), do Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB).
Dispostos, também, à coletividade para o controle social dos atos e gastos de governo, os painéis de acompanhamento da gestão pública aqui desenvolvidos e aperfeiçoados incluem, ainda, ferramentas como a Turmalina (um sistema destinado à fiscalização dos Portais de Transparência dos municípios), o Preço da Hora (permite ao cidadão pesquisar os preços do mesmo produto/marca mais em conta, de forma comparativa, rápida e com comodidade, por meio do aplicativo.) e Preço de Referência (o sistema auxilia as divisões de licitação e compras dos órgãos públicos), o Observatório Sagres (exerce a função vital de fiscalizar as despesas e receitas do estado e de seus respectivos Municípios) e o Ajunta (Ferramenta tecnológica utilizada para detecção, mediante aplicação de inteligência artificial, de indícios que comprovem a prática de conluios em licitações públicas)
Outra das significativas atuações do TCE diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos.
Neste caso, os esforços envolvem a promoção rotineira de treinamentos de agentes políticos, cursos de aperfeiçoamento para quadros funcionais internos e externos, simpósios e seminários.
A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos,
O investimento forte na modernização de equipamentos tem-se intensificado, ultimamente.
Isso e as providências destinadas a aproximar a Corte de Contas dos agentes políticos e da sociedade.
O que então se tem, em boa medida, é um Tribunal Itinerante, situação decorrente de visitas frequentes a creches, escolas e hospitais.
Também, dos treinamentos contínuos de gestores e quadros municipais em cidades que polarizam suas regiões.
O Tribunal que age na proteção do meio ambiente, dos bens históricos e culturais é o mesmo que, agora, também envida grandes esforços em favor de um Pacto pela Primeira Infância na Paraíba, ação para cujo êxito tem convocado os gestores públicos estaduais e municipais.
Em decorrência de ações e recursos massivos, a Corte de Contas dos paraibanos tem partido para a realização de sessões virtuais (em benefício da agilidade processual), enquanto busca a parceria da Universidade Federal de Campina Grande para o uso, dentro em breve, da Inteligência Artificial na análise das contas públicas.
Eis que, na Paraíba, um Tribunal do Século 21 faz jus ao seu tempo.
