20°C 31°C
Campina Grande, PB
Nesta segunda-feira (31) a Câmara de Vereadores de Soledade aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 006/2025, de autoria da vereadora Vânia Leal (Republicanos), que prevê a vedação para a nomeação de ex-gestores públicos que estejam respondendo a processo penal, com denúncia já recebida por órgão colegiado, e busca assegurar que os cargos de livre nomeação sejam ocupados por pessoas cuja conduta não esteja sob questionamento judicial, especialmente em relação a crimes de responsabilidade cometidos no exercício de mandato, bem como, por aqueles que atentem contra menores e mulheres.
Na esfera política, o projeto atinge vários políticos, inclusive, o atual secretário de articulação política de Soledade, o ex-prefeito Geraldo Moura Ramos que tem no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) três denúncias acolhidas sob a suspeita de crimes contra a administração pública municipal.
O bom exemplo dado por unanimidade dos vereadores, segue agora para a sanção do prefeito Miranda Neto (Progressistas) que certamente haverá de referendar a decisão do parlamento Municipal, uma vez que o Projeto de Lei reforça princípios da moralidade e da probidade administrativa.
