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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022).
A reunião está marcada para as 9 horas.
A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Além de acabar com a reeleição para os poderes executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos.
O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A ideia é que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, e que ainda possam concorrer à reeleição em 2030. Os vereadores eleitos em 2028 também ficariam inicialmente por dois anos.
Em 2030, as novas regras começariam a valer para todos os cargos: os mandatos passariam, então, a ser de cinco anos – com novo período eleitoral em 2035, o seguinte em 2040, e assim sucessivamente.
O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo.
“O próprio Congresso vai pagar um preço muito caro, no futuro, com as eleições de dois em dois anos [como acontecem atualmente]. A cada quatro anos, são três fundos eleitorais. São 15 bilhões de gastos com fundo eleitoral [a cada quatro anos]”, disse o senador Otton Alencar, em entrevista à Agência Senado.
O cenário atual prevê eleições a cada dois anos, com separação entre os pleitos municipais, que acontecem isoladamente.
Em 2024, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores.
Em 2026, a população volta às urnas para eleger presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Segundo a regra atual, todos os eleitos têm mandatos de quatro anos.
A exceção é para os senadores, que têm direito a oito anos.
Se as regras forem alteradas, os componentes do Senado passarão a ter mandatos de 10 anos na Casa.
