20°C 31°C
Campina Grande, PB
De autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o plenário do Senado deu início nesta quarta-feira (9) a discussão em primeiro turno a proposta que inclui no aparato da segurança pública as guardas municipais e os agentes de trânsito (PEC 37/2022).
Atualmente, a Constituição enquadra apenas as polícias nessa categoria.
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destaca que essa proposta garante um reforço no combate à criminalidade sem o aumento de despesas.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a PEC referenda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os guardas municipais não devem se limitar a zelar pelo patrimônio público, mas atuar como polícia nos municípios.
Por ser uma mudança na Constituição, a proposta deverá ser discutida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno, e em outras três sessões para apreciação em segundo turno.
