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Campina Grande, PB
O Tribunal de justiça da Paraíba (TJPB) vai promover o lançamento de um sistema de peticionamento digital direto ao Juizado Especial, voltado ao cidadão.
O lançamento do novo sistema ocorrerá durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 4 e 6 de junho, a partir das 14 horas, na sede do TJPB, na capital.
O objetivo, segundo o desembargador João Batista Barbosa, coordenador dos Juizados Especiais é fortalecer o diálogo sobre o acesso à Justiça e valorizar o papel dos Juizados Especiais no sistema judiciário.
Para o coordenador, a Semana dos Juizados é uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos de aprimoramento da justiça cidadã, com foco na simplicidade, celeridade e inclusão.
“O novo sistema representa mais um passo em direção à democratização do Judiciário”, disse.
João Batista destaca também que a iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça por meio de uma plataforma simples e acessível, especialmente nas causas de menor complexidade.
A programação seguirá nos dias 5 e 6, com mesas de debate sobre os Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública, Criminais e as Turmas Recursais, reunindo magistrados(as), estudantes e profissionais que atuam na área.
De acordo com a legislação vigente, o cidadão pode ingressar com ação no Juizado Especial Cível sem advogado em causas de até 20 salários mínimos.
A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio cidadão protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.
Por Marcus Vinícius
