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Campina Grande, PB
Um novo escândalo envolvendo recursos públicos veio à tona em São João do Cariri.
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), datado desta quinta-feira (26), aponta fortes indícios de fraude, sublocações irregulares e fracionament de despesas em contratos de locação de veículos firmados durante a gestão do ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz no exercício de 2023.
Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura celebrou contratos com a empresa Neusa Regina Batista Nogueira – ME (atualmente registrada como MF Locações e Serviços Ltda), que, embora formalmente contratada, utilizou veículos de terceiros para cumprir o objeto do contrato, o que é expressamente proibido pelas cláusulas contratuais.
O fato mais alarmante: 70,13% de todos os valores pagos à empresa (R$ 212.738,34) foram destinados a veículos que não pertenciam à contratada, caracterizando sublocação irregular, confusão patrimonial e violação aos princípios da legalidade e da transparência.
Trata-se, nas palavras do próprio relatório, de “quebra da rastreabilidade contratual” e “desvio de execução”.
Além disso, foi identificado fracionamento indevido de despesas: o mesmo caminhão-pipa foi locado mês a mês por dispensa de licitação, burlando o valor máximo legal previsto pela Lei nº 14.133/21.
A contratação ultrapassou em mais de R$ 112 mil o limite legal, caracterizando manobra dolosa para evitar processo licitatório regular.
O relatório é enfático: “Considera-se procedente a denúncia quanto à subcontratação irregular e ao fracionamento de despesa”, sugerindo a responsabilização do gestor e possível aplicação de sanções legais.
Outros pontos da denúncia, como a simulação de competição em licitações e a suposta irregularidade na homologação de um dos pregões, foram afastados por ausência de provas robustas.
No entanto, os dois principais ilícitos administrativos foram confirmados pela auditoria.
A gestão de Helder já vinha sendo alvo de múltiplas denúncias e análises do TCE-PB.
Este novo episódio soma-se a um histórico de irregularidades, especialmente na área de contratações e execução financeira.
O povo de São João do Cariri, que sofre com a escassez de recursos e a precariedade de serviços públicos, merece respostas e justiça.
O uso de dinheiro público para locar carros que não pertencem à empresa contratada, por valores que superam o limite legal, representa traição à confiança popular e possível crime contra a administração pública.
Leia as conclusões da auditoria na íntegra AQUI.
