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Campina Grande, PB
A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial.
Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019, contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade.
As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Segundo o relator, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa.
"Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé", disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei sobre o assunto.
O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo.
“A presença de fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão, inassertividade e crenças irracionais parecem influenciar seu início e manutenção”, diz o órgão.
Após a aprovação, Contarato destacou a importância simbólica e prática da medida, relatando a experiência pessoal de sua irmã com a doença.
"Eu tenho uma irmã que passou por um câncer que desencadeou a fibromialgia. Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe. Nós estamos fazendo uma reparação histórica, reconhecendo as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Então, essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas elas sofrem muito mais com a dor do preconceito. Por quê? Porque, infelizmente, as pessoas não acreditam nelas. Então, nós temos que entender que a presunção é de legitimidade, é de verdade. Essas pessoas com fibromialgia sofrem com a dor da invisibilidade, mas, o pior, eu volto a frisar: elas sofrem com a dor do preconceito".
