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Campina Grande, PB
O juiz da Comarca de Juazeirinho, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, julgou nesta sexta-feira (4) improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do prefeito reeleito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos) e da vice-prefeita, Janine Onofre.
O magistrado fundamentou a sua decisão no artigo 23 cominado com o artigo 24, ambos da Lei Complementar 64/90.
Ele também revogou a tutela de urgência e restabeleceu a possibilidade, por parte da Prefeitura, de voltar a conceder os benefícios sociais nos termos da legislação Municipal vigente, observados os limites orçamentários e os critérios técnicos estabelecidos pela secretaria de assistência social.
O prefeito e seus aliados estão comemorando o resultado da sentença favorável pelas ruas da cidade.
A oposição deve recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Veja a íntegra da sentença AQUI.
