As micro e pequenas empresas passaram de 37.915 estabelecimentos, em 2006, para 307.526 em 2026 na Paraíba, um crescimento de aproximadamente 711% em duas décadas.
Os dados mostram a dimensão alcançada pelo segmento, que representa 95% das empresas em atividade no Estado.
O cenário esteve entre os temas do XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, realizado na última quinta-feira (8), no Intermares Hall, em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa.
O encontro discutiu os resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa 20 anos, e os desafios que ainda afetam os pequenos empreendedores, especialmente diante das mudanças no sistema tributário.
Um dos principais encaminhamentos do evento foi a entrega da Carta de João Pessoa – 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O documento foi apresentado pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) ao Sebrae e propõe uma nova agenda nacional para o setor.
Carta propõe mudanças para além da formalização
Entregue pelo presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva, a carta defende a preservação dos avanços conquistados desde a criação da Lei Geral e a adoção de novas medidas para garantir condições de crescimento aos pequenos negócios.
Entre as prioridades estão a redução da burocracia, a ampliação do acesso ao crédito, a abertura de novos mercados, o incentivo à inovação, o aumento da produtividade e o fortalecimento da segurança jurídica.
O documento também propõe uma espécie de “Lei Geral 2.0”, com foco não apenas na formalização de empresas, mas também em sua sobrevivência, expansão e prosperidade.
A proposta coloca em discussão a necessidade de atualizar os mecanismos de apoio ao setor diante das transformações econômicas e tecnológicas.
Reforma tributária preocupa setor
Durante o congresso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e primeiro presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, João Augusto Ribeiro Nardes, ministrou a palestra “Lei Geral nº 123/2006: da trajetória aos impactos para as MPEs”.
Ele destacou o processo de construção da legislação e a criação do Simples Nacional, além de defender que a implementação da reforma tributária preserve condições justas para os pequenos negócios.
O tema é relevante porque as mudanças na tributação exigem adaptação das empresas às novas regras de recolhimento de impostos. Para empreendimentos de menor porte, a simplificação dos procedimentos e a previsibilidade dos custos são fatores importantes para a manutenção das atividades.
O congresso também contou com o painel “20 anos da Lei Geral da MPE: o marco legal que promove o desenvolvimento do País”, mediado pelo superintendente do Sebrae na Paraíba, Luiz Alberto Amorim.
Participaram Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional e um dos articuladores da criação da lei; Armando Monteiro, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e José Tarcísio, presidente da COMICRO.
Monteiro defendeu que a agenda dos pequenos negócios permaneça em discussão, com avaliação dos avanços já obtidos e identificação dos obstáculos que ainda limitam o desenvolvimento das empresas.
Números mostram peso econômico do setor
Segundo os dados divulgados pela Agência Sebrae de Notícias da Paraíba, o Estado possui 177.266 microempreendedores individuais (MEIs), 112.347 microempresas e 17.913 empresas de pequeno porte.
No cenário nacional, os pequenos negócios somam 24,5 milhões de CNPJs ativos, mais de 96% do total de empresas brasileiras.
O segmento responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e está associado à geração de renda para 96,7 milhões de pessoas, o equivalente a 47% da população, conforme os números apresentados pelo Sebrae.
O peso no mercado de trabalho também é expressivo: em 2025, oito em cada dez empregos formais criados no país foram gerados por micro e pequenas empresas.
Os indicadores ajudam a explicar por que o futuro do segmento tem impacto direto sobre emprego, renda e atividade econômica.
Ao mesmo tempo, o crescimento no número de CNPJs não significa, por si só, que todos os empreendimentos consigam se manter ou ampliar suas operações.
A discussão aberta pelo congresso e pela Carta de João Pessoa coloca esse desafio no centro da agenda: transformar os avanços legais acumulados em condições efetivas para que os pequenos negócios tenham acesso a crédito, mercados, tecnologia e segurança para crescer.
