Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados nesta quarta-feira (29), durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Monteiro, no Cariri paraibano.
A ação contou com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (PM).
Ao todo, as equipes inspecionaram três postos de combustíveis e três farmácias.
Em dois estabelecimentos não foram encontradas irregularidades.
Nos demais, os fiscais constataram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas de prevenção e combate a incêndios.
A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional do órgão, promotor Osvaldo Barbosa.
Também participaram fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional do MP-Procon, a coordenação jurídica regional, representada por Emanuella Severo, além das equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
As fiscalizações fazem parte de uma força-tarefa iniciada na terça-feira (28), quando bancos, supermercados e estabelecimentos comerciais de Monteiro também passaram por inspeções.
Irregularidades encontradas
Entre as principais irregularidades identificadas estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes e inexistência de cartazes obrigatórios exigidos pela legislação.
Os fiscais também constataram a ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF, falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores e a inexistência da informação obrigatória sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
Além disso, foram registrados casos de descumprimento de laudos de vistoria emitidos pelo Corpo de Bombeiros. Em uma das farmácias fiscalizadas, a equipe encontrou ainda a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e a falta da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada a pessoas com deficiência visual.
Defesa do consumidor
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Barbosa, as fiscalizações reforçam o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a proteção dos direitos dos consumidores e o cumprimento da legislação.
De acordo com o promotor, as autuações demonstram a importância das ações de fiscalização para garantir equilíbrio nas relações de consumo, coibir práticas irregulares e assegurar transparência, segurança e respeito aos consumidores.
Ele também destacou que a realização dessas operações no interior fortalece a atuação do Ministério Público em todas as regiões do Estado, ampliando o acesso da população aos mecanismos de defesa dos seus direitos.
