O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer pela denegação da segurança em ação movida pelo vereador Márcio Oliveira de Assis Melo, contra o prefeito de Assunção, Wagner Felipe de Oliveira Vilar, e o próprio município.
Na prática, o órgão ministerial se posicionou favoravelmente à Prefeitura na disputa envolvendo a retirada de água do chamado Açude Doce para abastecimento da população.
De acordo com o parecer, a Prefeitura havia encaminhado o Ofício nº 026/2025 solicitando autorização para retirar sete pipas de água por dia do manancial.
Márcio, que é proprietário do imóvel rural onde está localizado o açude, interpretou a iniciativa como uma ameaça de invasão e requisição forçada da água.A tese, entretanto, não convenceu o MPPB.
Ao analisar o documento enviado pela Prefeitura, o promotor de Justiça Clark de Sousa Benjamin, concluiu que não houve ordem para tomar a água ou ameaça de invasão da propriedade.
Segundo o parecer, tratou-se de uma solicitação formal de autorização, inclusive deixando claro que o silêncio do proprietário seria interpretado como recusa.
Outro ponto relevante foi a situação de emergência enfrentada pelo município.
A Prefeitura apresentou o Decreto Municipal nº 11/2025, que reconheceu situação de emergência em Assunção em razão da estiagem prolongada.
Para o MPPB, o documento demonstra objetivamente a existência de necessidade hídrica e justifica a busca por fontes alternativas para garantir o abastecimento mínimo da população.
A política acima da necessidade do povo?É justamente aí que a postura do vereador merece uma reflexão política.
Em uma região marcada historicamente pela aridez, pela escassez e pelo racionamento de água, causa estranheza que um representante eleito pelo povo tenha recorrido à Justiça para tentar impedir uma iniciativa destinada a buscar água para abastecer a própria população.
Márcio de Zélia, que também é apontado como pré-candidato a prefeito de Assunção nas eleições de 2028, poderia ter escolhido o caminho do diálogo para discutir a utilização do recurso hídrico.
Em vez disso, levou a questão ao Judiciário, sustentando que a solicitação da Prefeitura representaria uma ameaça à sua propriedade.
A crítica política é inevitável: quando falta água para o povo, o que deve falar mais alto, a disputa política ou a necessidade de garantir o precioso líquido para quem está enfrentando a seca?
O próprio parecer do MPPB enfraquece a narrativa de que a iniciativa Municipal teria sido mero ato de perseguição política.
O promotor destaca que a simples proximidade temporal entre o pedido de água e uma denúncia anteriormente apresentada pelo vereador contra o prefeito não seria suficiente para comprovar perseguição.
O MP concluiu que não ficou demonstrada qualquer violação a direito líquido e certo e opinou pela denegação da segurança, diante da ausência de ato coercitivo e da inadequação do mandado de segurança para discutir as questões levantadas.
O vereador, de forma ilegal, avançou e colocou a cerca na faixa de domínio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) na margem da PB-238, para dificultar os pipas da Prefeitura de acessar à água através da faixa de domínio
No Cariri, onde água não é apenas um recurso natural, mas uma necessidade diária e muitas vezes uma questão de sobrevivência, o episódio deixa uma pergunta política incômoda para quem pretende governar Assunção: que tipo de prefeito a população espera ter em 2028, aquele que disputa a água ou aquele que procura garantir água para o povo?
