Mais uma denúncia apresentada pelo suplente de vereador José Marivaldo Firmino de Lima contra a administração municipal de Assunção termina arquivada.
Desta vez, a representação foi feita à Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, que instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de combustíveis pelo município em 2023.
Depois de uma investigação que reuniu contratos, notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamento, relatórios de consumo e controles de abastecimento da frota, o Ministério Público da Paraíba concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação por improbidade administrativa.
O MPPB foi além. A investigação não encontrou prova individualizada de pagamento por combustível não fornecido, preço acima do mercado, desvio de recursos públicos, superfaturamento ou favorecimento indevido da empresa contratada.
Também não foi identificado dano efetivo ao erário ou atuação dolosa destinada a beneficiar a empresa.
A conclusão do Ministério Público é objetiva: não havia materialidade comprovada nem indícios suficientes para justificar a propositura de uma Ação Civil Pública.
Por isso, o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo determinou o arquivamento do Inquérito Civil nº 001.2025.004380.
A denúncia e a realidade encontrada pelo Ministério Público:
A representação questionava a contratação da empresa Nova Assunção Comércio de Combustíveis Ltda. e levantava suspeitas relacionadas à contratação emergencial, continuidade do fornecimento, pagamentos, utilização dos combustíveis e possível sobrepreço.
O problema para quem formulou a denúncia é que, quando os documentos foram colocados sobre a mesa e examinados pelo Ministério Público, a história não se confirmou.
A Promotoria constatou que, após a contratação emergencial inicial, o município realizou novo procedimento para aquisição de combustíveis, com a formalização do Contrato nº 00021/2023-CPL, destinado ao fornecimento entre março e dezembro daquele ano. Para o MPPB, isso afastou a premissa de que todo o fornecimento posterior teria ocorrido sem cobertura contratual.
Também foram encontrados relatórios de consumo e controles de abastecimento contendo informações sobre secretarias, veículos, placas, combustível utilizado, quilometragem ou horímetro, quantidade abastecida e valores.
Esses documentos, segundo o próprio Ministério Público, deram suporte à destinação dos combustíveis adquiridos.Mais uma denúncia sem fundamento:O episódio precisa ser colocado dentro do contexto político de Assunção.
Marivaldo tem feito da denúncia contra a administração Municipal uma espécie de estratégia permanente de atuação política.
O problema é que, sucessivamente, aquilo que chega às instituições como suspeita grave acaba não encontrando sustentação suficiente quando submetido à análise documental.
E aqui está o ponto central: denunciar é fácil. Provar é outra história.
O levantamento realizado pelo helenolima.com mostra que Marivaldo já havia levado outras questões à Promotoria de Justiça de Taperoá, igualmente arquivadas após análise dos órgãos competentes.
Sem conseguir transformar essas acusações em medidas contra a administração, partiu para a Promotoria de Justiça de Campina Grande.
E o resultado foi novamente o arquivamento.
Não se trata de dizer que uma denúncia não possa ser feita.
O Ministério Público existe justamente para receber notícias de possíveis irregularidades e investigar. O que não pode ser ignorado é o resultado das investigações.
Neste caso, o MPPB teve acesso a uma extensa documentação e reconheceu que havia algumas falhas formais e administrativas que merecem aperfeiçoamento.
Mas deixou claro que essas falhas não eram suficientes para caracterizar improbidade, tampouco demonstravam dano ao patrimônio público.Uma oposição que parece torcer contra a própria cidadeNos bastidores da política de Assunção, a atuação de Marivaldo é vista por setores ligados à administração como uma tentativa permanente de criar dificuldades para o Governo Municipal.
E aqui cabe uma avaliação política direta: é uma forma pequena de fazer oposição.
Em vez de apresentar um projeto para a cidade, discutir políticas públicas, fiscalizar resultados e apontar caminhos, Marivaldo prefere, segundo essa avaliação, transformar qualquer questão administrativa em motivo para denúncia.
É a velha política do “quanto pior, melhor”.
Para quem acompanha a política de Assunção, a impressão é de que o objetivo não é necessariamente encontrar uma solução para eventual problema, mas criar desgaste para quem está administrando.
Só que existe um detalhe que a política não consegue esconder: os órgãos de controle têm a palavra final sobre a existência ou não de irregularidade jurídica.E, neste caso, depois de investigar, o Ministério Público disse que não encontrou elementos capazes de sustentar uma ação civil pública.
O documento fala por si
O despacho de arquivamento deixa claro que eventuais falhas de publicidade, controle e fiscalização recomendam aperfeiçoamentos administrativos, mas não oferecem suporte probatório para a continuidade da investigação por improbidade.
A Promotoria também ressalvou que uma eventual nova investigação poderia ocorrer caso surgissem provas concretas de superfaturamento, fornecimento fictício, desvio de combustíveis, duplicidade de pagamento ou direcionamento contratual.
Ou seja: o Ministério Público não fechou os olhos para a fiscalização. Investigou. Procurou provas.
E não encontrou, no material analisado, aquilo que a denúncia sugeria.No fim, a conclusão foi cristalina: ausência de materialidade comprovada, ausência de indícios suficientes e arquivamento do inquérito.
Marivaldo pode continuar denunciando. É um direito de qualquer cidadão.
Mas a população de Assunção também tem o direito de saber quando uma denúncia não prospera.
E, mais uma vez, a denúncia chegou ao Ministério Público como acusação e saiu de lá como um procedimento arquivado.
Enquanto isso, a cidade segue. E talvez esteja justamente aí a maior dificuldade para quem insiste em apostar no quanto pior, melhor: Assunção não parece disposta a parar por causa das disputas políticas de quem pensa pequeno.
