A população de Assunção, no Cariri da Paraíba, deverá deixar de contar com os tachões instalados em pontos estratégicos das vias urbanas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura a retirada de todos os dispositivos instalados transversalmente às vias públicas, especialmente os existentes na avenida Tereza Balduíno da Nóbrega.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Juazeirinho no Procedimento Administrativo nº 001.2024.002571 e estabelece prazo de 15 dias para a retirada dos equipamentos e apresentação de relatório fotográfico ao Ministério Público.
A decisão ocorre depois de uma longa discussão entre o município e o órgão ministerial.
A Prefeitura procurou demonstrar que a medida adotada não tinha como objetivo causar transtornos aos motoristas, mas justamente aumentar a segurança no trânsito e obrigar os veículos a reduzirem a velocidade.
Prefeitura apresenta números e defende os tachões
Em manifestação encaminhada ao parquet, a Procuradoria Jurídica de Assunção reconheceu que não foi elaborado estudo técnico preliminar antes da instalação dos dispositivos.
Ao mesmo tempo, apresentou um dado que chamou atenção: conforme declaração da Secretaria Municipal de Saúde anexada ao procedimento, os acidentes automobilísticos registrados na zona urbana caíram de 20 ocorrências em 2023 para 15 em 2024, uma redução de 25%.
Para a administração Municipal, a queda não seria mera coincidência.
A Prefeitura sustenta que os tachões contribuíram para a redução dos acidentes justamente porque obrigavam os condutores a diminuir a velocidade nos trechos onde foram instalados.
O município também informa que os equipamentos foram colocados por empresa especializada no serviço.
Com esses argumentos, a Prefeitura chegou a pedir o arquivamento do procedimento, defendendo a eficiência da medida para a segurança do trânsito municipal.
Ministério Público mantém posição pela retirada
Apesar dos argumentos apresentados pela administração, o MPPB manteve o entendimento de que os tachões instalados transversalmente às vias estão em desacordo com as normas de sinalização viária.
A Promotoria cita a Resolução CONTRAN nº 973/2022 e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito para fundamentar a recomendação.
O órgão também considerou relevante a ausência de estudo técnico de engenharia de tráfego antes da instalação.
A Prefeitura deverá ainda se abster de instalar novos redutores de velocidade sem o devido estudo técnico e sem observar os modelos autorizados pelo CONTRAN.
Município diz que vai cumprir a recomendação
Mesmo discordando da retirada dos dispositivos, a Prefeitura deverá cumprir a recomendação ministerial.
A situação coloca uma questão curiosa para a população: uma medida que, segundo os números apresentados pelo próprio município, coincidiu com uma redução de 25% nos acidentes urbanos terá de ser retirada por uma questão de adequação às normas técnicas de trânsito.
O MPPB adverte que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá ajuizar ação civil pública para obrigar a retirada dos equipamentos e ainda promover a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
E quem fez a denúncia?
Outro aspecto do caso merece atenção.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima apresentada por um suposto morador de Assunção, que questiona a instalação dos tachões e relata possíveis acidentes envolvendo motociclistas e ciclistas.
Nos documentos oficiais analisados, não aparece a identificação de quem apresentou a denúncia.
Também não há prova documental que permita afirmar quem está por trás dela.
Mas, em uma cidade pequena, onde política e vida comunitária muitas vezes caminham lado a lado, a pergunta inevitavelmente fica no ar: a denúncia nasceu exclusivamente de uma preocupação legítima com o trânsito ou existe também alguma motivação política por trás dela?
Nos bastidores de Assunção, há quem levante suspeitas sobre uma possível participação de setores da oposição.
Até o momento, porém, isso permanece no campo das especulações e não está comprovado no procedimento do MPPB.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que apenas procurou demonstrar com números que os tachões estavam cumprindo uma finalidade objetiva: reduzir a velocidade e contribuir para um trânsito mais seguro.
Agora, com a recomendação do MPPB, os equipamentos terão de sair.
E caberá à população acompanhar os próximos números dos acidentes para saber se a retirada terá ou não algum impacto na segurança viária do município.
