A indústria das apostas online deixou há algum tempo de ser apenas uma questão de futebol, entretenimento e publicidade.
Na Paraíba, o caso da Pixbet expõe uma combinação ainda mais delicada: dinheiro, apostas, futebol, influência política e uma investigação Federal que colocou o empresário Ernildo Júnior de Farias Santos (D), no centro das atenções.
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deste sábado (22), assinada pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos, reforça o tamanho do problema.
O processo tramita na 3ª Câmara Cível e envolve diretamente a Pixbet.
A ação discute a proteção de crianças e adolescentes diante das plataformas de apostas operadas pela empresa.
O ponto mais contundente é que a Justiça não aceitou simplesmente os argumentos técnicos apresentados pela empresa para demonstrar que seus mecanismos de proteção seriam suficientes.
A decisão mantém a suspensão das plataformas até a realização de perícia técnica judicial e o recebimento de informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O tribunal determinou que sejam examinados códigos-fonte, servidores, sistemas de reconhecimento facial, registros de autenticação e filtros de validação de CPFs.
O problema não é apenas apostar
O processo nasceu justamente da preocupação com a facilidade de acesso de menores de 18 anos às plataformas.
Segundo os autos, havia possibilidade de utilização de dados cadastrais de terceiros e ausência de mecanismos considerados suficientemente rigorosos para impedir o acesso de adolescentes.
Em julho, a Justiça de primeiro grau havia determinado a suspensão nacional das plataformas, fixando multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões, caso a ordem não fosse cumprida.
Entre as exigências estavam reconhecimento facial com prova de vida, verificação biométrica cruzada e bloqueio automático de CPFs pertencentes a menores.
Agora, o TJPB determinou que a suspensão seja preservada até que exista uma comprovação técnica independente sobre a efetividade dos mecanismos de proteção.
A decisão também é clara ao reconhecer que os riscos associados à exposição de crianças e adolescentes não podem ser tratados como um problema meramente comercial.
O desembargador cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da publicidade das apostas na saúde mental e aponta o perigo decorrente da proteção insuficiente.
É uma mudança importante de perspectiva.
A discussão deixa de ser apenas sobre quanto dinheiro uma bet movimenta e passa a envolver quem paga a conta quando o modelo de negócio atinge pessoas vulneráveis.
Operação Arena colocou o dono da Pixbet no radar da PF
O cenário ficou ainda mais grave com a Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 13 de agosto.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro relacionados à exploração de apostas.
Foram cumpridos mandados em diferentes estados e houve determinação judicial para bloqueio de até R$ 1,1 bilhão.
Ernildo Júnior foi um dos alvos da operação.
Durante uma abordagem em Campina Grande, a PF apreendeu o celular e o veículo do empresário.
O endereço dele também estava entre os locais submetidos a buscas.
E o cerco judicial foi além.
Segundo decisão da Justiça Federal da Paraíba divulgada pelo helenolima.com, Ernildo Júnior está proibido de deixar o Território Nacional e deverá entregar seus passaportes às autoridades.
A medida também alcança outros investigados ligados ao núcleo da Operação Arena.
Do empresário ao dono do futebol
Ernildo Júnior não é apenas o proprietário da empresa de apostas.
Ele também construiu uma forte presença no futebol paraibano.
A Pixbet é apontada como proprietária do Serra Branca Esporte Clube e o investimento da empresa ajudou a impulsionar o clube desde 2022, incluindo a construção de um moderno centro de treinamento numa área nobre de Campina Grande e a ascensão esportiva da equipe.
A ligação é tão estreita que o clube carrega o nome da cidade natal do empresário.
Em 2025, a própria Pixbet transferiu seu domicílio empresarial para Serra Branca, fazendo com que os tributos da empresa passassem a ser recolhidos no município.
É aqui que futebol e política começam a se misturar de maneira difícil de ignorar.
O prefeito e o poder que não aparece na urna
Na eleição de 2024, Ernildo Júnior participou ativamente da campanha de Michel Alexandre Pereira Marques (União), eleito prefeito de Serra Branca.
O atual gestor, antes de entrar na política, era funcionário da Pixbet.
Reportagem do Estadão, reproduzida pelo UOL, descreveu Alexandre como alguém da confiança de Ernildo e registrou que o empresário se empenhou pessoalmente pela vitória do aliado, que antes de ser prefeito era presidente do Serra Branca EC.
O prefeito ficou conhecido politicamente como “Alexandre Pixbet”.
Mais grave é a acusação de que a influência do empresário não terminou na eleição.
A mesma reportagem afirma que o ex-secretário de Administração e Finanças de Serra Branca, Pedro Aleixo, foi gerente da Pixbet e que o empresário teria influência sobre cargos da administração Municipal.
Sob pressão, Pedro Aleixo pediu exoneração do cargo essa semana.
É justamente aí que está uma das questões que precisam ser respondidas pela política paraibana: onde termina a influência privada e começa efetivamente o poder público?
Não se trata de questionar a amizade ou a relação pessoal entre empresários e políticos.
O problema surge quando um grupo econômico de enorme poder financeiro passa a ter vínculos simultâneos com um clube de futebol, uma empresa de apostas, uma Prefeitura e articulações eleitorais.
A reportagem do Estadão também apontou que, após a aprovação de benefícios tributários municipais, a Pixbet transferiu sua sede de Campina Grande (onde tinha uma dívida milionária de quase R$ 20 milhões de ISS e parcelou) para Serra Branca.
Uma cidade, uma bet e uma rede de influência
Serra Branca tornou-se, portanto, uma espécie de vitrine desse modelo.
De um lado, existe o empresário que nasceu no município, financia o futebol local e possui uma das maiores marcas de apostas esportivas do País.
De outro, existe um prefeito que foi funcionário do empresário e chegou ao cargo com seu apoio.
No meio, uma estrutura administrativa que mantém pessoas ligadas à empresa em posições estratégicas.
E, acima de tudo isso, existe agora uma investigação Federal, que colocou a estrutura empresarial da Pixbet sob suspeita de crimes financeiros, enquanto a Justiça Estadual, mantém suas plataformas sob restrição por questões relacionadas a proteção de menores.
É uma concentração de poder econômico e político que merece ser examinada com lupa.
A Justiça está dizendo: ‘não basta dizer que existe controle’
Outro aspecto relevante da decisão do TJPB é a cobrança por provas técnicas independentes.
O tribunal afirmou que vídeos, telas internas e materiais disponibilizados em links privados não são suficientes, por si só, para comprovar que os mecanismos de proteção funcionam efetivamente.
A Pixbet terá de apresentar documentação sobre origem dos registros, data e hora, integridade dos arquivos, método de coleta e correspondência entre o sistema testado e aquele efetivamente utilizado pelos consumidores.
Em outras palavras, a Justiça não está aceitando o argumento de “confie em nós”.
Quer auditoria. Quer perícia. Quer rastreabilidade. Quer saber se o sistema realmente impede que um menor utilize o CPF de outra pessoa para entrar e apostar.
E essa talvez seja a parte mais importante de toda a discussão.
Porque a questão central das bets não deveria ser apenas quanto elas patrocinam, quanto pagam em impostos ou quantos clubes conseguem colocar na Série D.
A pergunta deveria ser outra: qual é o custo social desse modelo de negócio e quem fiscaliza efetivamente quem ganha bilhões com ele?
No caso da Pixbet, essa pergunta ganhou uma dimensão ainda maior.
O empresário que construiu uma poderosa marca de apostas também passou a exercer influência no futebol e na política de sua cidade natal.
Agora, está submetido a medidas judiciais e a uma investigação Federal, enquanto a Justiça estadual exige uma perícia para verificar se sua plataforma consegue, de fato, impedir o acesso de menores.
Não é uma condenação. Mas é, sem dúvida, um conjunto de fatos que exige explicações públicas.
E Serra Branca, onde o dinheiro da bet se transformou em futebol, influência e poder político, está no centro dessa história.
