O suplente de vereador de Assunção, Marivaldo Firmino, poderá enfrentar consequências jurídicas caso seja comprovado que utilizou, de forma reiterada e abusiva, denúncias ou procedimentos judiciais e administrativos com o objetivo de atingir adversários políticos. A conduta poderá ser analisada sob a ótica da chamada sham litigation, expressão utilizada para caracterizar o uso abusivo do direito […]