Decisão do Tribunal de Contas garante a terceira prestação de contas consecutiva aprovada da gestão do prefeito Felício Queiroz
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, durante sessão realizada nesta terça-feira (15), as contas da Prefeitura de São José dos Cordeiros, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Felício Queiroz (Republicanos).
O processo teve como relator o conselheiro Taciano Diniz, que votou pela aprovação das contas após acolher os argumentos apresentados pela defesa do gestor, representada pelos advogados José Maviael Élder Fernandes e Marco Villar.
O entendimento foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte.
Com a decisão, o prefeito Felício Queiroz alcança a terceira prestação de contas consecutiva aprovada pelo TCE-PB, mantendo uma sequência de pareceres favoráveis relacionados à condução fiscal, financeira e administrativa do município.
Equipe jurídica e contábil da Prefeitura de São José dos Cordeiros, responsável pelas contas de 2023
Durante a apreciação do processo, o relator considerou que os documentos e esclarecimentos apresentados pela defesa foram suficientes para afastar os questionamentos remanescentes da fase de instrução, concluindo pela regularidade das contas.
A decisão unânime do Pleno reforça o entendimento de que a administração municipal observou os princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e da correta aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício de 2023.
Em nota, a gestão Municipal avaliou a aprovação como um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido, destacando o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de controle.
