Um homem de 40 anos foi preso na tarde desta terça-feira (27), na cidade de Soledade, para cumprir uma pena de 19 anos de prisão por estupro de vulnerável.
A condenação já é definitiva, ou seja, não cabe mais recurso capaz de modificar a decisão nas vias ordinárias.
A prisão ocorreu por volta das 13h30, durante uma ação conjunta do Grupo Tático Especial (GTE) de Juazeirinho, do Núcleo de Homicídios de Solânea e da Delegacia de Polícia Civil de Soledade.
Segundo a PC, o mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Solânea, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável por duas vezes, em concurso material, e deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.
O que é estupro de vulnerável?
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Ele ocorre, entre outras situações, quando alguém pratica conjunção carnal ou outro ato sexual com uma pessoa menor de 14 anos.
A lei também considera vulnerável quem, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição prevista legalmente, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
Nesses casos, o consentimento da vítima não afasta o crime nas hipóteses previstas em lei.
Após a prisão, o homem foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Conforme a PC, ele passará pelos procedimentos legais, incluindo a audiência de custódia, e deverá ser encaminhado ao sistema prisional para cumprir a pena.
