O empresário Ernildo Junior de Farias Santos, conhecido nacionalmente pela atuação no mercado de apostas online e por dono da Pixbet, atravessa dias que podem ser classificados, sem exagero, como um verdadeiro inferno astral.
Depois de entrar no radar de investigações e de enfrentar medidas judiciais que restringem sua liberdade de locomoção, o empresário sofreu nesta terça-feira (18) mais um revés importante nos tribunais.
A 3ª Vara Cível de Campina Grande, julgou procedente a primeira fase de uma ação de exigir contas movida por Paulo Cesar da Silva, contra Ernildo.
A decisão reconheceu que o empresário tem o dever de prestar contas da administração da empresa Silva e Farias Serviços Ltda., que utilizava o nome de fantasia Futebol Fácil.
O caso é particularmente relevante porque, segundo a decisão, Ernildo e Paulo Cesar, eram os dois únicos sócios da empresa, cada um com 50% do capital social.
A administração, porém, havia sido atribuída exclusivamente a Ernildo, com amplos poderes de gestão.
O contrato social também estabelecia expressamente a obrigação de prestação anual de contas aos demais sócios.
Justiça rejeita argumento apresentado por Ernildo.
Durante o processo, Ernildo sustentou que a sociedade teria sido dissolvida de fato em 2018 e que, desde então, não haveria movimentação financeira nem contas a apresentar.
A tese não convenceu a Justiça.
Na decisão, a magistrada considerou juridicamente inconsistente o argumento de uma suposta dissolução de fato e destacou que a empresa continua formalmente ativa perante a Junta Comercial da Paraíba e também possui cadastro ativo na Receita Federal.
Mais do que isso, a decisão afirma que mesmo uma eventual paralisação das atividades não afastaria o dever de prestar contas referente ao período em que o administrador geriu bens, ativos, marcas e recursos da sociedade.
O ponto é especialmente sensível porque a decisão registra que a ausência de encerramento formal da empresa reforça o direito do sócio de exigir documentação sobre o destino do patrimônio social, o uso da marca Futebol Fácil e as movimentações financeiras do período de gestão.
Contas de todo o período
O golpe jurídico para Ernildo, foi além do simples reconhecimento de uma obrigação.
A Justiça determinou que ele apresente contas referentes a todo o período de gestão, desde 19 de julho de 2016 até a efetiva prestação de contas.
O prazo estabelecido é de apenas 15 dias.
As contas deverão apresentar, de forma adequada e mercantil, as receitas, a aplicação das despesas e o saldo apurado, acompanhadas dos documentos justificativos e contábeis necessários.
Há ainda uma consequência processual importante: se Ernildo não apresentar as contas dentro do prazo, ficará impedido de contestar as contas que eventualmente sejam apresentadas pelo autor na segunda fase do processo.
Ernildo também foi condenado a pagar honorários
A decisão também impôs ao empresário o pagamento das custas e despesas processuais relativas à primeira fase, além de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
E o processo ainda não acabou.
Depois da apresentação das contas, o autor terá 15 dias para se manifestar.
A partir daí, o processo avançará para a segunda fase, quando serão efetivamente analisadas as contas apresentadas e poderá ser apurado eventual saldo credor ou devedor.
Ou seja, a decisão desta terça-feira não afirma que Ernildo desviou dinheiro, tampouco estabelece, neste momento, que exista saldo a pagar.
O que a Justiça reconheceu foi algo anterior e fundamental: ele tem a obrigação de abrir os números e prestar contas da administração da sociedade.
Um momento particularmente delicado
A decisão chega em um momento especialmente complicado para o empresário.
Nos últimos dias, Ernildo passou a enfrentar forte exposição judicial e investigativa.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, colocaram a Pixbet no centro da Operação Arena, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro.
Ernildo foi um dos alvos da operação e houve medidas de busca e apreensão e sequestro de bens.
Paralelamente, o empresário também foi alvo de medida que o impede de deixar o País e a determinação para a entrega de seu passaporte à PF.
O cenário, portanto, é de crescente pressão sobre um empresário que construiu uma trajetória de enorme projeção no mercado de apostas esportivas.
Agora, além das investigações que atingem seu círculo empresarial, Ernildo terá de enfrentar uma cobrança judicial bastante objetiva: mostrar, documento por documento, como administrou uma sociedade da qual detinha metade das quotas e para a qual, segundo a própria decisão, tinha obrigação contratual e legal de prestar contas.
A Justiça deu prazo.
São 15 dias para colocar os números na mesa.
A decisão desta terça-feira é particularmente forte para a matéria porque o próprio juízo registra que Ernildo admitiu ter exercido a administração da empresa, mas tentou afastar a obrigação de prestar contas alegando uma suposta dissolução de fato em 2018.
A magistrada rejeitou esse argumento e reconheceu expressamente o dever de prestar contas.
