A ex-prefeita de Santo André, no Cariri paraibano, Silvana Fernandes Marinho (2013 a maioria de 2020), sofreu mais um revés na Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que tentava afastar a condenação e modificar a pena restritiva de direitos imposta à ex-gestora.
Na decisão assinada em 28 de outubro de 2026, a ministra Maria Marluce Caldas não conheceu do habeas corpus por não identificar ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem.
Silvana foi condenada em primeira instância a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, por irregularidades envolvendo recursos públicos federais destinados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A pena foi substituída por duas restrições de direitos.
A condenação foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou provimento à apelação criminal em maio de 2025.
A defesa alega irregularidades na dosimetria da pena e pediu, entre outros pontos, o reconhecimento de circunstâncias atenuantes e a extinção da punibilidade pela prescrição.
Os argumentos não foram acolhidos pelo STJ.
O novo capítulo judicial chega em um momento de movimentação política em Santo André.
Recentemente, Silvana rompeu os laços políticos com o atual prefeito e seu ex-pupilo, Edglei Amorim (Progressistas), e passou a trabalhar para viabilizar seu nome como pré-candidata da oposição à Prefeitura em 2028.
Nos bastidores, a preocupação é conseguir restabelecer seus direitos políticos até o período das convenções partidárias, previsto para julho e agosto de 2028.
A intenção seria evitar eventuais contestações jurídicas ao projeto eleitoral e reduzir o desgaste provocado pelas críticas dos adversários.
Com a negativa do habeas corpus, entretanto, a situação jurídica da ex-prefeita continua sendo um obstáculo em sua articulação política.
